CCT aprova projeto de lei do senador Cristovam Buarque

CCT aprova projeto de lei do senador Cristovam Buarque que cria o Ministério da Educação de Base (Informações da assessoria de comunicação do gabinete do senador) 
A comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal acaba de aprovar projeto de lei nº 518, de 2009, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte e, em caráter terminativo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Para o senador, é preciso promover uma revolução na educação no país, começando pela educação de base. Os próximos passos da revolução na educação, segundo Cristovam Buarque, virão com a federalização da educação de base e com a instituição de uma carreira nacional do magistério, com salário mínimo de R$ 9 mil.
O projeto do senador transfere as competências relativas à educação superior do Ministério da Educação para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Transfere também para o Ministério da Ciência e Tecnologias, todas as secretarias, departamentos, autarquias, fundações públicas e empresas públicas que atuam na educação superior, salvo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e o Colégio Pedro II.
A íntegra do projeto de lei nº 518/2009 está disponível aqui.

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