Educação em Pauta: Lei de Responsabilidade Educacional
O Movimento Todos Pela Educação convida jornalistas para debate sobre responsabilização em Educação
Às vésperas da votação do Projeto de Lei 7420/2006 sobre responsabilização educacional, conhecido como “Lei de Responsabilidade Educacional*, na Câmara dos Deputados, prevista para início de dezembro, o movimento Todos Pela Educação realiza no próximo dia 26 de novembro, às 9h, uma edição do Educação em Pauta, encontro entre especialistas e jornalistas, sobre esse importante tema. Durante o evento, também serão divulgados os resultados de pesquisa de opinião feita pelo Ibope a pedido do Todos Pela Educação sobre o assunto.
Para apresentar o novo texto desse Projeto de Lei e debater o tema da responsabilização na Educação, estarão presentes o relator da Comissão Especial do PL da Câmara dos Deputados, Deputado Raul Henry (PMDB/PE), e Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
As vagas para este encontro são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo e-mail barbara@todospelaeducacao.org.br (com envio de nome, veículo/organização, e-mail e telefones de contato).
Data: 26 de novembro de 2013 (terça-feira), das 9h às 12h00.
Local: Sede do Todos Pela Educação – Av. Paulista 1.294, 19º andar – São Paulo/SP.
Programação:
09h00 – 09h30: Café da manhã e apresentação de Priscila Cruz, diretora-executiva do Todos Pela Educação, sobre a pesquisa de opinião.
09h30 – 10h30: Apresentação do Dep. Raul Henry (PMDB/PE), relator da Comissão Especial do Projeto de Lei 7420/2006 da Câmara dos Deputados.
10h30 – 11h00: Comentários de Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
11h00 – 12h00: Debate com jornalistas.
Mais informações: Bárbara Benatti e Camilla Salmazi – barbara@todospelaeducacao.org.br e camilla@todospelaeducacao.org.br.
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*Lei de Responsabilidade Educacional: A ideia de uma Lei que responsabilize os gestores municipais e estaduais pelos resultados educacionais começou a tomar corpo no Brasil em 2006, quando um projeto de Lei sobre a questão foi encaminhado à Câmara dos Deputados – o PL 7420/2006, da então deputada Raquel Teixeira. Sem prioridade, a matéria entrou em uma lenta tramitação, e só foi retomada com mais interesse em 2010, quando a ideia de responsabilização foi aprovada na Conferencia Nacional de Educação (Conae 2010), em abril. Em outubro do mesmo ano, uma comissão especial foi instalada na Câmara dos Deputados para analisar o tema.
Ao PL 7420/06 foram apensadas outras 15 propostas que dispõem sobre: responsabilização dos gestores públicos na aplicação das verbas do setor educacional; responsabilização pelo desempenho dos alunos; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados. Com base nos trabalhos da comissão especial, o deputado Raul Henry (PMDB/PE), relator da matéria, entregará novo texto para o Projeto de Lei sobre o tema para aprovação ainda neste ano pela comissão.
Fonte: Movimento Todos Pela Educação.